Política completa

1. Apresentação

Bem-vindo(a) ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do Projeto Qualifica Verde.

O Instituto Água Sustentável, responsável pela execução do Projeto Qualifica Verde, estabelece, por meio do presente Termo, as condições de utilização do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) pelos participantes dos cursos executados no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, observando a legislação vigente e as normas aplicáveis.

Ao realizar seu primeiro acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem, o(a) participante declara que leu, compreendeu e concorda com as disposições deste Termo.

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2. Finalidade do Ambiente Virtual

O Ambiente Virtual de Aprendizagem tem como finalidade apoiar a realização das atividades educacionais do Projeto Qualifica Verde, permitindo o acesso a conteúdos, aulas, materiais didáticos, atividades avaliativas, fóruns, recursos de comunicação, acompanhamento acadêmico e emissão de certificados.

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3. Cadastro e acesso

O acesso ao Ambiente Virtual é individual, pessoal e intransferível.

O participante compromete-se a:

• utilizar exclusivamente sua própria conta de acesso;
• manter sua senha em sigilo;
• alterar a senha inicial no primeiro acesso;
• comunicar imediatamente à equipe de suporte qualquer suspeita de uso indevido de sua conta.

O compartilhamento de credenciais de acesso é expressamente proibido.

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4. Utilização adequada da plataforma

O participante compromete-se a utilizar o Ambiente Virtual de Aprendizagem de forma ética, respeitosa e compatível com sua finalidade educacional.

Não é permitido:

• utilizar linguagem ofensiva, discriminatória ou que viole direitos de terceiros;
• divulgar informações falsas ou enganosas;
• praticar qualquer forma de assédio, intimidação ou desrespeito aos demais participantes;
• compartilhar conteúdos protegidos por direitos autorais sem autorização;
• realizar tentativas de acesso não autorizado aos sistemas da plataforma;
• utilizar a plataforma para finalidades distintas das atividades do Projeto;
• utilizar a conta de outro participante ou permitir que terceiros utilizem sua conta de acesso;
• praticar fraude acadêmica, incluindo a realização de atividades ou avaliações em nome de outro participante.

O descumprimento destas regras poderá resultar na adoção das medidas administrativas cabíveis.

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5. Participação nas atividades

Os participantes deverão acompanhar regularmente as atividades disponibilizadas na plataforma, observando os cronogramas, orientações dos docentes e prazos estabelecidos para cada curso.

As atividades síncronas e assíncronas fazem parte do processo formativo e poderão compor os critérios de acompanhamento e certificação.

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6. Conteúdo disponibilizado

Todo o conteúdo disponibilizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem, incluindo textos, apostilas, vídeos, apresentações, imagens, avaliações e demais materiais didáticos, destina-se exclusivamente ao uso educacional dos participantes matriculados.

É vedada a reprodução, distribuição, comercialização ou divulgação pública desses materiais sem autorização expressa da instituição responsável ou de seus respectivos autores, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

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7. Aulas síncronas

As aulas realizadas por meio de plataformas de videoconferência integram regularmente as atividades do curso.

Quando houver gravação das aulas, os participantes serão previamente informados pelos recursos da plataforma utilizada e/ou pelo docente responsável.

As gravações destinam-se exclusivamente às finalidades educacionais, administrativas, de acompanhamento pedagógico, monitoramento, fiscalização, prestação de contas e execução do Projeto, observada a legislação aplicável.

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8. Certificação

A emissão do Certificado de Conclusão observará os critérios estabelecidos pelo Projeto Qualifica Verde e pelo Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional.

O participante deverá cumprir os requisitos mínimos de frequência, participação e demais exigências previstas para cada curso.

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9. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais tratados durante a utilização da plataforma observarão a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

As informações sobre o tratamento dos dados pessoais encontram-se descritas na Política de Privacidade do Projeto Qualifica Verde.

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10. Disponibilidade da plataforma

A instituição envidará seus melhores esforços para manter o Ambiente Virtual disponível aos participantes.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:

• manutenção preventiva ou corretiva;
• atualização dos sistemas;
• falhas de comunicação;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• eventos de força maior.

Sempre que possível, as manutenções programadas serão comunicadas previamente aos usuários.

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11. Atendimento ao participante

Em caso de dúvidas técnicas, dificuldades de acesso ou necessidade de suporte, o participante deverá utilizar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo Projeto Qualifica Verde, especialmente o endereço eletrônico suporte@qualificaverde.com.br, ou outro canal oficialmente divulgado.

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12. Alterações destes Termos

Os presentes Termos de Uso poderão ser atualizados sempre que necessário para atender alterações legais, regulamentares, operacionais ou relacionadas à execução do Projeto.

As versões atualizadas serão disponibilizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

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13. Disposições finais

Ao utilizar o Ambiente Virtual de Aprendizagem, o participante declara estar ciente de que:

• as informações prestadas em seu cadastro deverão ser verdadeiras e atualizadas;
• o uso da plataforma deve ocorrer exclusivamente para fins educacionais relacionados ao Projeto Qualifica Verde;
• deverá observar as orientações da equipe pedagógica e técnica durante toda a execução do curso;
• compromete-se a respeitar os demais participantes e a utilizar os recursos disponibilizados de forma ética e responsável;
• utilizar os recursos tecnológicos disponibilizados exclusivamente para fins educacionais e em conformidade com este Termo.

Os casos omissos serão analisados pela coordenação do Projeto Qualifica Verde, observada a legislação aplicável.

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Declaração de concordância

Ao selecionar a opção "Li e concordo com os Termos de Uso", o(a) participante declara que leu integralmente os presentes Termos de Uso, compreendeu suas disposições e concorda com as condições de utilização do Ambiente Virtual de Aprendizagem do Projeto Qualifica Verde.

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Projeto Qualifica Verde
Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ)
Versão: 1.0
Data de vigência: Julho de 2026

Política completa

1. Apresentação

O Instituto Água Sustentável valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos participantes do Projeto Qualifica Verde.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a participação nas atividades educacionais oferecidas pelo Projeto.

O tratamento dos dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como a legislação aplicável ao Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ) e às demais normas que regem a execução do Projeto.

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2. Controlador dos Dados Pessoais

O Instituto Água Sustentável atua como Controlador dos Dados Pessoais, sendo responsável pelas decisões referentes às finalidades e aos meios de tratamento dos dados pessoais realizados no âmbito do Projeto Qualifica Verde.

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3. Operadores de Dados

Para viabilizar a execução das atividades educacionais, o Instituto Água Sustentável utiliza plataformas tecnológicas operadas por fornecedores especializados, que atuam como Operadores de Dados Pessoais, tratando as informações exclusivamente conforme as instruções do Controlador e para as finalidades previstas nesta Política.

Atualmente são utilizadas as seguintes plataformas:

• Plataforma de Ambiente Virtual de Aprendizagem (Moodle);
• Plataforma de Videoconferência (Zoom).

Os operadores adotam medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção das informações tratadas durante a execução do Projeto.

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4. Quais dados pessoais poderão ser tratados

Durante a participação no Projeto poderão ser tratados, dentre outros, os seguintes dados:

Dados cadastrais

• nome completo;
• CPF;
• data de nascimento;
• endereço eletrônico (e-mail);
• telefone;
• município;
• escolaridade;
• demais informações necessárias ao cadastro e à participação no Projeto.

Dados acadêmicos

• matrícula;
• cursos realizados;
• frequência;
• avaliações;
• notas;
• certificados;
• histórico acadêmico;
• participação em atividades.

Dados de utilização da plataforma

• registros de acesso;
• endereço IP;
• data e horário dos acessos;
• registros técnicos necessários à autenticação, segurança e funcionamento da plataforma.

Dados produzidos durante as atividades educacionais

• participação em fóruns;
• mensagens;
• atividades enviadas;
• registros de presença;
• imagem e voz durante aulas síncronas;
• gravações das aulas, quando realizadas.

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5. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• realizar o cadastro dos participantes;
• permitir o acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem;
• executar as atividades educacionais;
• acompanhar o desenvolvimento acadêmico;
• controlar frequência e participação;
• realizar avaliações;
• emitir certificados;
• prestar atendimento e suporte aos participantes;
• garantir a segurança das plataformas utilizadas;
• realizar auditorias;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• monitorar a execução do Projeto;
• prestar contas aos órgãos financiadores e órgãos de controle;
• manter registros institucionais relacionados à execução do Projeto.

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6. Bases legais para o tratamento

Os dados pessoais serão tratados de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, especialmente quando o tratamento for necessário para:

• execução das atividades educacionais do Projeto;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• execução das obrigações decorrentes do Termo de Fomento e demais instrumentos jurídicos aplicáveis;
• exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou de auditoria;
• proteção da segurança dos participantes e da infraestrutura tecnológica utilizada.

Quando a legislação exigir consentimento para determinado tratamento específico, este será solicitado de forma livre, informada e destacada.

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7. Compartilhamento de dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser compartilhados exclusivamente quando necessário para:

• utilização das plataformas tecnológicas que suportam o Projeto;
• execução das atividades educacionais;
• emissão de certificados;
• cumprimento de obrigações legais;
• fiscalização da execução do Projeto;
• prestação de contas aos órgãos financiadores;
• auditorias e atividades dos órgãos de controle.

Os dados pessoais não serão comercializados nem compartilhados para finalidades incompatíveis com aquelas previstas nesta Política.

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8. Armazenamento e retenção dos dados

Os dados pessoais serão armazenados em ambiente protegido, observando medidas técnicas e administrativas destinadas à sua segurança.

Os registros serão mantidos pelo período necessário para:

• execução das atividades educacionais;
• emissão e validação de certificados;
• cumprimento das obrigações legais;
• atendimento às exigências de fiscalização;
• prestação de contas;
• atendimento às normas aplicáveis ao Projeto Qualifica Verde e ao Programa Manuel Querino.

Encerradas as finalidades que justificam o tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as hipóteses legais que autorizam sua conservação.

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9. Segurança da informação

O Instituto Água Sustentável adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais contra:

• acessos não autorizados;
• perda;
• destruição;
• alteração;
• divulgação indevida;
• tratamento incompatível com esta Política.

Essas medidas buscam preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações tratadas.

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10. Direitos do titular dos dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados, quando cabível;
• informação sobre compartilhamentos realizados;
• portabilidade, quando aplicável;
• revisão de decisões automatizadas, quando existentes;
• demais direitos previstos na legislação.

O exercício desses direitos observará as limitações decorrentes das obrigações legais, regulatórias e contratuais relacionadas à execução do Projeto.

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11. Cookies e tecnologias semelhantes

O Ambiente Virtual de Aprendizagem poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento da plataforma, autenticação dos usuários, manutenção da sessão, segurança da informação e melhoria da experiência de navegação.

Esses recursos não têm como finalidade identificar o participante para fins comerciais.

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12. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário para atender alterações legais, regulamentares, contratuais ou operacionais relacionadas ao Projeto Qualifica Verde.

A versão vigente permanecerá disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

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13. Contato

Solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas por meio dos canais oficiais do Projeto Qualifica Verde.

Controlador dos Dados Pessoais

Instituto Água Sustentável

Contato para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais

E-mail: suporte@qualificaverde.com.br

Caso seja formalmente designado um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Encarregado/DPO), esta Política será atualizada para incluir seus dados de contato.

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14. Declaração de ciência

Ao selecionar a opção "Li e estou ciente", o(a) participante declara que leu esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, compreendeu como seus dados poderão ser tratados no âmbito do Projeto Qualifica Verde e reconhece que esse tratamento ocorrerá em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), demais normas aplicáveis e com as finalidades necessárias à execução das atividades educacionais, administrativas e de prestação de contas do Projeto.

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Instituto Água Sustentável
Projeto Qualifica Verde
Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ)
Versão: 1.0
Vigência: Julho de 2026

Política completa

1. Objetivo

O presente Termo tem por finalidade informar aos participantes do Projeto Qualifica Verde sobre a realização de registros necessários à execução das atividades educacionais ofertadas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e das plataformas utilizadas durante o curso.

Ao realizar o primeiro acesso ao AVA e participar das atividades do curso, o(a) participante declara estar ciente das informações abaixo.

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2. Registros das atividades

Durante o desenvolvimento das atividades poderão ser realizados registros relacionados à participação do(a) cursista, incluindo, quando aplicável:

• nome e identificação do participante;
• imagem;
• voz;
• gravações das aulas síncronas;
• participação em chats, fóruns e demais atividades acadêmicas;
• registros de presença e participação;
• entregas de atividades e avaliações.

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3. Finalidades dos registros

Os registros serão utilizados exclusivamente para finalidades relacionadas à execução do Projeto Qualifica Verde, incluindo:

• realização das atividades educacionais;
• disponibilização das gravações das aulas aos participantes matriculados;
• acompanhamento pedagógico;
• controle de frequência e participação;
• emissão de certificados;
• monitoramento da execução do projeto;
• fiscalização contratual;
• prestação de contas aos órgãos financiadores e parceiros institucionais;
• auditorias, quando cabíveis;
• atendimento às obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis ao Projeto.

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4. Tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais tratados durante a execução do Projeto observarão os princípios e requisitos previstos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Serão adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção das informações contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Os registros serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades educacionais, administrativas, legais e de prestação de contas do Projeto.

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5. Gravação das aulas síncronas

As aulas realizadas por videoconferência poderão ser gravadas para fins exclusivamente educacionais e administrativos.

Sempre que houver gravação, os participantes serão previamente informados pelos recursos disponibilizados pela plataforma de videoconferência utilizada e/ou por comunicação realizada pelo(a) docente no início da atividade.

As gravações poderão ser disponibilizadas aos participantes regularmente matriculados no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

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6. Compartilhamento de informações

Os registros poderão ser compartilhados exclusivamente quando necessário para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• fiscalização da execução do Projeto;
• prestação de contas perante órgãos públicos financiadores;
• atendimento a auditorias e órgãos de controle;
• execução das atividades educacionais.

Não haverá comercialização das imagens, vozes ou demais registros dos participantes.

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7. Direitos do titular

O participante poderá exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo Projeto Qualifica Verde, observadas as limitações decorrentes das obrigações legais, regulatórias e contratuais relacionadas à execução da parceria.

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8. Declaração de ciência

Ao selecionar a opção "Li e estou ciente", o(a) participante declara que:

• leu integralmente este Termo;
• compreendeu que determinadas atividades do curso poderão ser registradas;
• está ciente de que tais registros são necessários para a execução das atividades educacionais, para o acompanhamento pedagógico, para o monitoramento, para a fiscalização e para a prestação de contas do Projeto Qualifica Verde;
• reconhece que os registros serão tratados em conformidade com a legislação aplicável e utilizados exclusivamente para as finalidades descritas neste documento.

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Projeto: Qualifica Verde
Versão: 1.0
Fundamentação: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 13.019/2014 (MROSC), Decreto nº 8.726/2016, Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ) e demais normas aplicáveis.