QV-LGPD-002_Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Projeto Qualifica Verde

Versão 1.0

1. Apresentação

O Instituto Água Sustentável valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos participantes do Projeto Qualifica Verde.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a participação nas atividades educacionais oferecidas pelo Projeto.

O tratamento dos dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como a legislação aplicável ao Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ) e às demais normas que regem a execução do Projeto.

2. Controlador dos Dados Pessoais

O Instituto Água Sustentável atua como Controlador dos Dados Pessoais, sendo responsável pelas decisões referentes às finalidades e aos meios de tratamento dos dados pessoais realizados no âmbito do Projeto Qualifica Verde.

3. Operadores de Dados

Para viabilizar a execução das atividades educacionais, o Instituto Água Sustentável utiliza plataformas tecnológicas operadas por fornecedores especializados, que atuam como Operadores de Dados Pessoais, tratando as informações exclusivamente conforme as instruções do Controlador e para as finalidades previstas nesta Política.

Atualmente são utilizadas as seguintes plataformas:

Plataforma de Ambiente Virtual de Aprendizagem (Moodle);
Plataforma de Videoconferência (Zoom).

Os operadores adotam medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção das informações tratadas durante a execução do Projeto.

4. Quais dados pessoais poderão ser tratados

Durante a participação no Projeto poderão ser tratados, dentre outros, os seguintes dados:

Dados cadastrais

nome completo;
CPF;
data de nascimento;
endereço eletrônico (e-mail);
telefone;
município;
escolaridade;
demais informações necessárias ao cadastro e à participação no Projeto.

Dados acadêmicos

matrícula;
cursos realizados;
frequência;
avaliações;
notas;
certificados;
histórico acadêmico;
participação em atividades.

Dados de utilização da plataforma

registros de acesso;
endereço IP;
data e horário dos acessos;
registros técnicos necessários à autenticação, segurança e funcionamento da plataforma.

Dados produzidos durante as atividades educacionais

participação em fóruns;
mensagens;
atividades enviadas;
registros de presença;
imagem e voz durante aulas síncronas;
gravações das aulas, quando realizadas.

5. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

realizar o cadastro dos participantes;
permitir o acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem;
executar as atividades educacionais;
acompanhar o desenvolvimento acadêmico;
controlar frequência e participação;
realizar avaliações;
emitir certificados;
prestar atendimento e suporte aos participantes;
garantir a segurança das plataformas utilizadas;
realizar auditorias;
cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
monitorar a execução do Projeto;
prestar contas aos órgãos financiadores e órgãos de controle;
manter registros institucionais relacionados à execução do Projeto.

6. Bases legais para o tratamento

Os dados pessoais serão tratados de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, especialmente quando o tratamento for necessário para:

execução das atividades educacionais do Projeto;
cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
execução das obrigações decorrentes do Termo de Fomento e demais instrumentos jurídicos aplicáveis;
exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou de auditoria;
proteção da segurança dos participantes e da infraestrutura tecnológica utilizada.

Quando a legislação exigir consentimento para determinado tratamento específico, este será solicitado de forma livre, informada e destacada.

7. Compartilhamento de dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser compartilhados exclusivamente quando necessário para:

utilização das plataformas tecnológicas que suportam o Projeto;
execução das atividades educacionais;
emissão de certificados;
cumprimento de obrigações legais;
fiscalização da execução do Projeto;
prestação de contas aos órgãos financiadores;
auditorias e atividades dos órgãos de controle.

Os dados pessoais não serão comercializados nem compartilhados para finalidades incompatíveis com aquelas previstas nesta Política.

8. Armazenamento e retenção dos dados

Os dados pessoais serão armazenados em ambiente protegido, observando medidas técnicas e administrativas destinadas à sua segurança.

Os registros serão mantidos pelo período necessário para:

execução das atividades educacionais;
emissão e validação de certificados;
cumprimento das obrigações legais;
atendimento às exigências de fiscalização;
prestação de contas;
atendimento às normas aplicáveis ao Projeto Qualifica Verde e ao Programa Manuel Querino.

Encerradas as finalidades que justificam o tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as hipóteses legais que autorizam sua conservação.

9. Segurança da informação

O Instituto Água Sustentável adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais contra:

acessos não autorizados;
perda;
destruição;
alteração;
divulgação indevida;
tratamento incompatível com esta Política.

Essas medidas buscam preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações tratadas.

10. Direitos do titular dos dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos seus dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados, quando cabível;
informação sobre compartilhamentos realizados;
portabilidade, quando aplicável;
revisão de decisões automatizadas, quando existentes;
demais direitos previstos na legislação.

O exercício desses direitos observará as limitações decorrentes das obrigações legais, regulatórias e contratuais relacionadas à execução do Projeto.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O Ambiente Virtual de Aprendizagem poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento da plataforma, autenticação dos usuários, manutenção da sessão, segurança da informação e melhoria da experiência de navegação.

Esses recursos não têm como finalidade identificar o participante para fins comerciais.

12. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário para atender alterações legais, regulamentares, contratuais ou operacionais relacionadas ao Projeto Qualifica Verde.

A versão vigente permanecerá disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

13. Contato

Solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas por meio dos canais oficiais do Projeto Qualifica Verde.

Controlador dos Dados Pessoais

Instituto Água Sustentável

Contato para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais

E-mail: suporte@qualificaverde.com.br

Caso seja formalmente designado um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Encarregado/DPO), esta Política será atualizada para incluir seus dados de contato.

14. Declaração de ciência

Ao selecionar a opção "Li e estou ciente", o(a) participante declara que leu esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, compreendeu como seus dados poderão ser tratados no âmbito do Projeto Qualifica Verde e reconhece que esse tratamento ocorrerá em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), demais normas aplicáveis e com as finalidades necessárias à execução das atividades educacionais, administrativas e de prestação de contas do Projeto.

Instituto Água Sustentável
Projeto Qualifica Verde
Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ)
Versão: 1.0
Vigência: Julho de 2026

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