1. Apresentação

Bem-vindo(a) ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do Projeto Qualifica Verde.

O Instituto Água Sustentável, responsável pela execução do Projeto Qualifica Verde, estabelece, por meio do presente Termo, as condições de utilização do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) pelos participantes dos cursos executados no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, observando a legislação vigente e as normas aplicáveis.

Ao realizar seu primeiro acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem, o(a) participante declara que leu, compreendeu e concorda com as disposições deste Termo.

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2. Finalidade do Ambiente Virtual

O Ambiente Virtual de Aprendizagem tem como finalidade apoiar a realização das atividades educacionais do Projeto Qualifica Verde, permitindo o acesso a conteúdos, aulas, materiais didáticos, atividades avaliativas, fóruns, recursos de comunicação, acompanhamento acadêmico e emissão de certificados.

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3. Cadastro e acesso

O acesso ao Ambiente Virtual é individual, pessoal e intransferível.

O participante compromete-se a:

• utilizar exclusivamente sua própria conta de acesso;
• manter sua senha em sigilo;
• alterar a senha inicial no primeiro acesso;
• comunicar imediatamente à equipe de suporte qualquer suspeita de uso indevido de sua conta.

O compartilhamento de credenciais de acesso é expressamente proibido.

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4. Utilização adequada da plataforma

O participante compromete-se a utilizar o Ambiente Virtual de Aprendizagem de forma ética, respeitosa e compatível com sua finalidade educacional.

Não é permitido:

• utilizar linguagem ofensiva, discriminatória ou que viole direitos de terceiros;
• divulgar informações falsas ou enganosas;
• praticar qualquer forma de assédio, intimidação ou desrespeito aos demais participantes;
• compartilhar conteúdos protegidos por direitos autorais sem autorização;
• realizar tentativas de acesso não autorizado aos sistemas da plataforma;
• utilizar a plataforma para finalidades distintas das atividades do Projeto;
• utilizar a conta de outro participante ou permitir que terceiros utilizem sua conta de acesso;
• praticar fraude acadêmica, incluindo a realização de atividades ou avaliações em nome de outro participante.

O descumprimento destas regras poderá resultar na adoção das medidas administrativas cabíveis.

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5. Participação nas atividades

Os participantes deverão acompanhar regularmente as atividades disponibilizadas na plataforma, observando os cronogramas, orientações dos docentes e prazos estabelecidos para cada curso.

As atividades síncronas e assíncronas fazem parte do processo formativo e poderão compor os critérios de acompanhamento e certificação.

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6. Conteúdo disponibilizado

Todo o conteúdo disponibilizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem, incluindo textos, apostilas, vídeos, apresentações, imagens, avaliações e demais materiais didáticos, destina-se exclusivamente ao uso educacional dos participantes matriculados.

É vedada a reprodução, distribuição, comercialização ou divulgação pública desses materiais sem autorização expressa da instituição responsável ou de seus respectivos autores, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

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7. Aulas síncronas

As aulas realizadas por meio de plataformas de videoconferência integram regularmente as atividades do curso.

Quando houver gravação das aulas, os participantes serão previamente informados pelos recursos da plataforma utilizada e/ou pelo docente responsável.

As gravações destinam-se exclusivamente às finalidades educacionais, administrativas, de acompanhamento pedagógico, monitoramento, fiscalização, prestação de contas e execução do Projeto, observada a legislação aplicável.

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8. Certificação

A emissão do Certificado de Conclusão observará os critérios estabelecidos pelo Projeto Qualifica Verde e pelo Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional.

O participante deverá cumprir os requisitos mínimos de frequência, participação e demais exigências previstas para cada curso.

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9. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais tratados durante a utilização da plataforma observarão a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

As informações sobre o tratamento dos dados pessoais encontram-se descritas na Política de Privacidade do Projeto Qualifica Verde.

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10. Disponibilidade da plataforma

A instituição envidará seus melhores esforços para manter o Ambiente Virtual disponível aos participantes.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:

• manutenção preventiva ou corretiva;
• atualização dos sistemas;
• falhas de comunicação;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• eventos de força maior.

Sempre que possível, as manutenções programadas serão comunicadas previamente aos usuários.

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11. Atendimento ao participante

Em caso de dúvidas técnicas, dificuldades de acesso ou necessidade de suporte, o participante deverá utilizar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo Projeto Qualifica Verde, especialmente o endereço eletrônico suporte@qualificaverde.com.br, ou outro canal oficialmente divulgado.

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12. Alterações destes Termos

Os presentes Termos de Uso poderão ser atualizados sempre que necessário para atender alterações legais, regulamentares, operacionais ou relacionadas à execução do Projeto.

As versões atualizadas serão disponibilizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

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13. Disposições finais

Ao utilizar o Ambiente Virtual de Aprendizagem, o participante declara estar ciente de que:

• as informações prestadas em seu cadastro deverão ser verdadeiras e atualizadas;
• o uso da plataforma deve ocorrer exclusivamente para fins educacionais relacionados ao Projeto Qualifica Verde;
• deverá observar as orientações da equipe pedagógica e técnica durante toda a execução do curso;
• compromete-se a respeitar os demais participantes e a utilizar os recursos disponibilizados de forma ética e responsável;
• utilizar os recursos tecnológicos disponibilizados exclusivamente para fins educacionais e em conformidade com este Termo.

Os casos omissos serão analisados pela coordenação do Projeto Qualifica Verde, observada a legislação aplicável.

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Declaração de concordância

Ao selecionar a opção "Li e concordo com os Termos de Uso", o(a) participante declara que leu integralmente os presentes Termos de Uso, compreendeu suas disposições e concorda com as condições de utilização do Ambiente Virtual de Aprendizagem do Projeto Qualifica Verde.

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Projeto Qualifica Verde
Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ)
Versão: 1.0
Data de vigência: Julho de 2026